Política de Privacidade

Informação relativa ao tratamento de dados pessoais nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) n.º 679/2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (RGPD)

No âmbito das suas relações com os utilizadores, a Industrie Polieco – M.P.B. S.p.A. recolhe, através do seu sítio Web, diretamente ou por intermédio de terceiros, dados que lhe dizem respeito e que são qualificados como dados pessoais pelo Regulamento (UE) 2016/679. Este regulamento exige que quem trata dados pessoais informe o titular sobre os dados tratados e os elementos que caracterizam o tratamento, o qual deve ser sempre correto, lícito e transparente, protegendo a sua confidencialidade e os seus direitos. Assim, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, prestamos as seguintes informações:

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

INDUSTRIE POLIECO – M.P.B. S.p.A.(DORAVANTE, «RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO»), com sede em via E. Mattei, n.º 49, Cazzago San Martino (Bs).

Pode contactar o Responsável pelo Tratamento em: gdpr@pec.polieco.com

Pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) em: ambrostudioservizi@pec.it

Dados tratados

Ao tratar os seus dados pessoais, o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO garante o mais elevado grau de confidencialidade, bem como a exatidão e atualização dos dados, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade; para evitar a sua perda, utilização ilícita ou não autorizada e acesso não autorizado, aplicamos medidas de segurança específicas.

O Responsável pelo Tratamento trata os dados pessoais (por exemplo, nome, apelido, morada, província e município de residência, telefone fixo ou móvel, fax, número de identificação fiscal, número de IVA, denominação social, endereço de correio eletrónico pessoal, dados bancários e de pagamento, como o IBAN, e código SDI), doravante «dados», que fornecer aquando da celebração de contratos relativos aos serviços disponibilizados pelo Responsável ou para fins de marketing. O Responsável poderá ainda guardar cookies, conforme descrito em pormenor na Política de Cookies disponível no sítio Web da empresa.

Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos

O Responsável utiliza os dados para dar seguimento ao pedido de criação de conta, ao contrato de prestação do serviço escolhido ou relativo ao produto adquirido, gerir e responder aos pedidos de contacto dos clientes, prestar assistência e cumprir as obrigações legais e regulamentares que lhe incumbam em função da atividade desenvolvida. O Responsável nunca utiliza os seus dados pessoais para finalidades não comunicadas. Em concreto, os seus dados serão tratados para as seguintes finalidades:

A) Registo no sítio Web e pedidos de contacto.

Os seus dados pessoais são tratados para realizar as atividades anteriores e posteriores ao pedido de registo, gerir pedidos de informação e contacto e cumprir as obrigações daí decorrentes.

O fundamento jurídico destes tratamentos é a prestação dos serviços associados ao registo, aos pedidos de informação e contacto ou ao envio de material informativo, bem como o cumprimento de obrigações legais.

B) Comunicações de marketing direto.

Mesmo sem consentimento expresso, o Responsável poderá utilizar os dados de contacto fornecidos pelo titular dos dados ou cliente para promover diretamente os seus serviços, salvo oposição expressa do titular ou cliente.

O fundamento jurídico é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento.

Caso o Responsável pretenda tratar posteriormente os seus dados para uma finalidade diferente daquela para a qual foram recolhidos, informá-lo-á dessa finalidade e prestar-lhe-á todas as informações adicionais pertinentes antes do novo tratamento.

C) Comunicações de agentes e distribuidores

Com o seu consentimento livre, expresso e revogável, o Responsável poderá utilizar os seus dados para o envio de comunicações comerciais, inquéritos e estudos de mercado por terceiros do setor da venda de produtos e serviços informáticos e de telecomunicações com os quais tenha celebrado acordos de colaboração.

O fundamento jurídico é o consentimento livre, facultativo e expresso, prestado antes do tratamento dos dados fornecidos, que pode ser livremente revogado a qualquer momento.

D) Atividades de definição de perfis

Com o seu consentimento livre, informado, expresso, facultativo e revogável, o Responsável poderá utilizar os dados fornecidos para analisar as suas preferências, hábitos, interesses e escolhas de consumo, incluindo o tipo, a frequência e o local das compras; produzir estatísticas e perfis específicos de utilizador; e adaptar as ações de marketing às suas necessidades em futuras compras.

Dados necessários à prestação do serviço solicitado: recusa de fornecimento

A recolha e o tratamento dos dados pessoais referidos nas alíneas a) e b) são necessários à prestação dos serviços solicitados. Se não fornecer os dados pessoais expressamente identificados como obrigatórios, o Responsável não poderá efetuar o tratamento associado à gestão dos serviços solicitados ou do contrato, nem cumprir as obrigações daí decorrentes.

Dados para promoção comercial e definição de perfis: recusa de fornecimento

O fornecimento de dados pessoais para as finalidades c), d), e) e f) acima indicadas é facultativo; poderá exercer o direito ao apagamento a qualquer momento, sem prejuízo da prestação regular dos serviços contratados.

Modalidades do tratamento

Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com os princípios da licitude, lealdade e transparência. Garantimos que os dados tratados serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades do tratamento (princípio da minimização dos dados).

Os dados serão tratados em suporte papel e eletrónico, com ferramentas que garantam a sua segurança e confidencialidade, nos termos do capítulo II (Princípios) e do capítulo IV (Responsável pelo tratamento e subcontratante) do Regulamento.

O tratamento poderá também recorrer a meios automatizados capazes de armazenar, gerir ou transmitir dados; em qualquer caso, será realizado em conformidade com o Regulamento.

O tratamento inclui as operações indicadas no artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento: recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

O Responsável aplica medidas de segurança adequadas para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais e exige medidas semelhantes aos fornecedores externos e subcontratantes.

Os seus dados pessoais serão conservados em arquivos em papel, eletrónicos e telemáticos situados em países abrangidos pelo RGPD (países da UE).

Prazo de conservação dos dados

Salvo se solicitar expressamente o seu apagamento, os seus dados pessoais serão conservados, em função das diferentes finalidades para as quais foram recolhidos, durante o prazo previsto na legislação aplicável e, em qualquer caso, não mais tempo do que o necessário para alcançar essas finalidades; os dados relativos à execução do contrato serão conservados durante dez anos (findo este prazo, os direitos decorrentes do contrato prescrevem).

Os dados fornecidos para fins de marketing ou promoção comercial serão conservados até à revogação do consentimento ou, no caso de subscrição de comunicações promocionais ou da newsletter, até solicitar o cancelamento da subscrição. No fim desse período, sem prejuízo da anonimização que impeça identificar os titulares mesmo indiretamente ou por cruzamento com outras bases de dados, os dados serão apagados automaticamente, total ou parcialmente (nos termos da legislação aplicável). Se revogar o consentimento ou se opuser ao tratamento, os seus dados serão apagados no prazo de 30 dias após o pedido.

Se enviar ao Responsável dados pessoais não solicitados ou não necessários à prestação do serviço pedido, este poderá não ser considerado responsável pelo respetivo tratamento e apagá-los-á logo que possível.

Direitos do titular dos dados (artigos 15.º a 22.º do RGPD)

Tem o direito de obter, a qualquer momento, confirmação de que os seus dados pessoais são ou não tratados, conhecer o seu conteúdo e origem, verificar a sua exatidão e solicitar que sejam completados, atualizados ou retificados.

Para esse efeito, o Responsável convida-o a apresentar o pedido por escrito, datado e assinado, enviando-o por correio eletrónico certificado para os endereços acima indicados.

Responderemos aos seus pedidos no prazo de um mês, exceto em casos particularmente complexos, nos quais a resposta poderá demorar até três meses. Em qualquer caso, explicaremos o motivo da demora no prazo de um mês após o seu pedido.

O resultado ser-lhe-á comunicado por escrito ou por via eletrónica. Se solicitar a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento, comprometemo-nos a comunicar o resultado a cada destinatário dos seus dados, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

Recordamos que a retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.

Relativamente ao tratamento dos dados acima referidos, tem o direito de obter:

1. a confirmação da existência ou inexistência dos seus dados pessoais, a sua comunicação de forma legível e o conhecimento da sua origem e da lógica subjacente ao tratamento;
2. o apagamento dos seus dados num prazo adequado, a sua anonimização ou o bloqueio dos dados tratados ilicitamente;
3. a atualização ou retificação dos dados e, se aplicável, a sua integração;
4. uma certificação de que as operações indicadas nos pontos 2 e 3 foram comunicadas às pessoas a quem os dados foram divulgados, desde que tal seja possível e não implique um esforço desproprcional;
5. a retificação ou o apagamento dos dados que lhe dizem respeito ou a limitação do seu tratamento;
6. a retirada do consentimento para tratamentos facultativos não associados à execução do contrato celebrado com o Responsável.

Tem ainda o direito de se opor, por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que sejam pertinentes para a finalidade da recolha, solicitar a sua portabilidade, exercer o direito ao esquecimento e recorrer aos tribunais comuns ou à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados pessoais por qualquer violação que considere ter ocorrido, através dos meios indicados no sítio Web da Autoridade Italiana de Proteção de Dados: www.garanteprivacy.it.

Destinatários e possíveis destinatários dos dados pessoais

Os seus dados pessoais não serão divulgados publicamente e poderão ser conhecidos, dentro dos limites necessários e para as finalidades referidas, por sócios, empregados ou colaboradores do Responsável autorizados nos termos do artigo 29.º do Regulamento e pertencentes a empresas do Grupo. Poderão ainda ser comunicados a terceiros enquanto responsáveis autónomos ou corresponsáveis pelo tratamento, ou enquanto subcontratantes externos nos termos do artigo 28.º do RGPD, ao abrigo de um contrato que defina os métodos de tratamento e as medidas de segurança a aplicar na gestão e conservação dos dados pessoais pelos quais a empresa é responsável; por exemplo, sociedades-mãe, filiais e participadas, mesmo situadas em países da UE ou fora dela:

• à Administração Pública, para o exercício de funções institucionais, nos limites previstos na lei e nos regulamentos;
• a empresas encarregadas da cobrança de créditos;
• a empresas de informações comerciais;
• a seguradoras, para o pagamento do prémio relativo ao seguro de crédito;
• a advogados, para assistência jurídica em litígios relativos à execução do contrato;
• a agentes e distribuidores;
• a empresas de auditoria e de certificação das demonstrações financeiras e a revisores oficiais de contas;
• a empresas ou entidades de consultoria que prestam serviços à empresa em diferentes áreas;
• a transportadores externos, para a entrega de mercadorias ou correspondência;

e ainda, de modo geral, a:

• entidades externas, incluindo privadas, que realizam inspeções de vários tipos;
• consultores externos previamente contratados;
• fornecedores da empresa que tratam dados por conta do Responsável ou consultores que prestam serviços à empresa.

Os dados poderão também ser enviados às autoridades de segurança pública mediante pedido e às autoridades judiciárias quando necessário.

A lista completa das pessoas ou entidades a quem os seus dados pessoais poderão ser comunicados está disponível mediante pedido por correio eletrónico. Os seus dados não serão transferidos para países terceiros nem para organizações internacionais. Caso o Responsável transfira dados para fora da União Europeia, compromete-se a fazê-lo em conformidade com as disposições da Comissão Europeia e a legislação aplicável.

Só comunicaremos os seus dados quando existir uma obrigação legal ou contratual necessária para a celebração de um contrato.

Comunicação de irregularidades

Procedimento de comunicação de condutas ilícitas relevantes para efeitos do Decreto Legislativo 24/2023

Definição de perfis

Com o seu consentimento, poderemos gerir processos automatizados de definição de perfis.

Com o seu consentimento livre, informado, expresso, facultativo e revogável, o Responsável poderá utilizar os seus dados para efetuar análises destinadas a definir o seu perfil e adaptar as ações de marketing às suas necessidades.

RGPD 16.4